METODOLOGIA
O que é o Ruralômetro
O Ruralômetro é um banco de dados e uma ferramenta interativa que mede como os deputados federais eleitos em 2014 agiram frente a projetos de lei e medidas provisórias que têm impactos sobre o meio ambiente, os povos indígenas e trabalhadores rurais. Desenvolvido pela Repórter Brasil com uma equipe multidisciplinar, a ferramenta usa duas bases de dados para pontuar a atuação dos parlamentares nessas áreas: seus votos nesta legislatura e os projetos de lei propostos por cada um.
Para fazer uma avaliação de mérito de cada projeto, foram chamadas organizações do setor socioambiental. Elas classificaram os projetos votados e propostos de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável para o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais. São elas: Instituto Socioambiental (ISA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados(as) Rurais (Contar), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Greenpeace e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assim, cada deputado ganhou uma pontuação individual, que leva em conta todos os projetos que ele votou o propôs. Essa pontuação foi aplicada à escala de temperatura corporal humana: quanto mais projetos com impacto negativo o deputado votou ou propôs, mais alta é sua temperatura. Podendo chegar a níveis de febre.
Além do cálculo da temperatura, que reflete a atuação do parlamentar dentro da Câmara (votações e autoria de projetos de lei), o Ruralômetro cruza essa informação com outros dados, que podem influenciar a atuação política dos deputados ou que são de interesse público.
É possível consultar no Ruralômetro quem são os deputados que são candidatos em 2018 – seja à reeleição ou a algum outro cargo –, quais deles são réus ou foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal e quais possuem propriedades ou empresas rurais.
Além disso, o leitor também pode ver quais deputados foram multados pelo Ibama por terem praticado infrações ambientais ou aqueles que já foram multados por infrações ambientais ou flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Também é possível verificar quais deputados receberam doações de empresas ou pessoas flagradas com trabalho escravo, assim como de empresas ou pessoas embargadas pelo Ibama por crimes ambientais. O filtro “devem ao INSS” permite descobrir quantos deputados possuem empresas que não repassaram à Previdência Social a contribuição previdenciária referente a seus trabalhadores.
Esses filtros podem ser combinados entre si – permitindo descobrir quais parlamentares possuem um, dois ou vários problemas ao mesmo tempo.
Essas informações estão resumidas na ficha simples do deputado (visível, no desktop, ao passar o mouse sobre os pontos que representam os parlamentares) e de maneira detalhada na ficha completa de cada parlamentar (link ao final da ficha simples: “veja mais informações sobre o deputado”).
Ao revelar e cruzar essas informações, o Ruralômetro oferece uma ferramenta inédita de pesquisa para a campanha eleitoral de 2018, já que muitos desses parlamentares concorrem à reeleição ou a outros cargos no Executivo (leia mais sobre os filtros abaixo).
Como usar a ferramenta
Os deputados são representados no Ruralômetro como pontos (bolas) e estão alinhados verticalmente de acordo com o partido político do qual fazem parte. Ao passar o mouse sobre os pontos, aparecerá automaticamente uma ficha referente aquele parlamentar, que mostra informações resumidas sobre ele. Abaixo desta ficha-resumo, o link “veja mais informações do deputado” leva à uma ficha completa, que mostra todas as informações relativas ao deputado presentes no banco de dados do Ruralômetro.
Na ficha completa de cada parlamentar, é possível ver como ele votou em cada medida ou projeto de lei que têm impacto socioambiental. Algumas votações relevantes da última legislatura estão na base de dados do Ruralômetro, como a reforma trabalhista, a ampliação da terceirização, a PEC do Teto de Gastos, o Marco da Biodiversidade, a “MP da grilagem” e as medidas provisórias que propunham a redução do Parque Nacional de Jamanxim, na Amazônia, entre outros.
Na ficha completa, também é possível consultar os projetos de lei elaborados pelo político que, caso aprovados, poderiam ter impacto ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.
Do lado esquerdo da ferramenta, o leitor verá filtros que poderão ser acionados juntos ou separados. É possível consultar, por exemplo, quais deputados foram multados pelo Ibama e são, ao mesmo tempo, réus ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Na parte superior da ferramenta, é possível navegar por Estado, por partido ou fazer uma busca por nome do deputado. Também na parte superior da ferramenta é possível saber quais deputados concorrem a vagas no Legislativo ou no Executivo em 2018. Além de quais deles possuem propriedades ou empresas rurais.
Como selecionamos e avaliamos os projetos
O Ruralômetro tem uma base 14 votações nominais que ocorreram na Câmara dos Deputados nesta legislatura e 131 projetos que foram propostos pelos deputados eleitos em 2014.
As 14 votações foram pesquisadas no site da Câmara dos Deputados por nossa equipe, que analisou mais de 3 mil proposições votadas na Casa nesta legislatura. Nossa equipe contou também com a ajuda das mesmas organizações socioambientais parceiras que avaliaram os projetos. ISA, CPT, Contag, Contar, Cimi, Fase, Greenpeace e Fundação Abrinq foram as responsáveis por classificar se essas votações eram pouco relevantes ou muito relevantes, assim como se eram favoráveis ou desfavoráveis para o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.
Para chegar ao voto de cada parlamentar, consideramos apenas os 14 projetos de lei ou medidas provisórias que tiveram votações nominais – quando o voto de cada parlamentar é individualmente registrado em painel eletrônico. Em alguns casos, o voto nominal só ocorreu ao decidir sobre emendas ou relatórios de comissões associados a esses projetos. Nestes casos, as organizações avaliaram os impactos das emendas ou relatórios.
Já a seleção dos 131 projetos propostos pelos deputados e que possuem impacto socioambiental foi feita com base na indicação das organizações consultadas, que também foram responsáveis por classificá-los como favoráveis ou desfavoráveis para a área em questão.
Como pontuamos os parlamentares
A pontuação é composta pelos dois tipos de atuação parlamentar levantados: as votações em projetos ou medidas provisórias nesta legislatura (compõe 50% da nota final do deputado) e autoria de projetos (compõe a outra metade da nota de cada parlamentar).
PONTUAÇÃO DAS VOTAÇÕES
As organizações do setor socioambiental classificaram as votações como favoráveis ou desfavoráveis, e relevantes ou muito relevantes. Assim, cada votação entra com uma das pontuações abaixo:
- favorável e muito relevante: 2
- favorável e pouco relevante: 1
- desfavorável e pouco relevante: -1
- desfavorável e muito relevante: -2
O voto do parlamentar recebeu uma pontuação, descrita a seguir:
Sim: 1
Não: -1
Obstrução: - 1
Abstenção: 0
Art. 17 (presidente da Casa, que não pode votar): 0
O comportamento de obstrução foi definido como -1 porque ele é análogo a votar “não” em um projeto. Ou seja: o parlamentar que obstrui uma votação é contrário à sua aprovação. Abstenção teve pontuação igual a zero, pois não define posicionamento claro do parlamentar.
No caso de uma votação classificada como muito relevante e desfavorável, a pontuação fica em -2. Assim, o parlamentar que votou “Não” a um projeto desfavorável terá (-2) x (-1) = 2 pontos. Já o parlamentar que votou “Sim” a um projeto muito desfavorável terá (-2) x (1) = -2 pontos. O parlamentar que se absteve obtém (-2) x (0) = 0 pontos.
Já uma votação classificada como pouco relevante e favorável terá pontuação igual a 1. O parlamentar que votou “Sim” a esse projeto obtém 1 ponto; o que votou “Não” obtém -1.
A pontuação final de um parlamentar é a média das pontuações em votações das quais participou. Se o parlamentar participou de três votações, sua nota final será a pontuação média dessas votações. Portanto, o parlamentar é avaliado apenas pelas votações em que esteve presente, sendo desconsideradas as ausências.
PONTUAÇÃO POR AUTORIA DE PROJETO
As organizações classificaram como favorável ou desfavorável cada um dos projetos propostos pelos deputados eleitos em 2014. A pontuação máxima considerada possível para a autoria de projetos foi de: favorável = 1 e desfavorável = - 1.
Procurou-se o máximo absoluto de pontos obtidos em autoria de projetos. Esse parlamentar recebeu a nota máxima no indicador (-1 ou 1). Os demais parlamentares receberam pontuação proporcional.
Seguindo esses critérios, o parlamentar que mais teve projetos desfavoráveis às questões socioambientais foi autor de dez projetos e sua pontuação final foi de -1. A pontuação dos demais deputados será proporcional à do parlamentar, ou seja: se o parlamentar foi autor de 1 projeto favorável, tem pontuação em autoria de 0,1 (ou de -0,1 no caso de ser autor de um projeto desfavorável).
COMPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO FINAL DO PARLAMENTAR
Como optamos por dar peso igual à pontuação das votações e da autoria de projetos, a pontuação final do parlamentar será dada pela seguinte fórmula:
(Pontuação final em votações x 1) + (Pontuação final em autorias x 2).
Dessa forma, em cada um dos casos (votação e autoria), a pontuação final mínima e máxima é de -2 e +2. Com isso, a pontuação final de cada parlamentar poderá assumir valores que vão de -4 a 4.
ADAPTAÇÃO PARA A ESCALA DE TEMPERATURA
Para fins de didatismo e comunicação, a pontuação dos deputados foi transposta para uma escala de graus Celsius, em uma analogia à temperatura humana. Assim, atuações que têm impacto negativo às questões socioambientais significam temperaturas mais “febris”.
Seguindo essa analogia, equiparamos a escala do Ruralômetro com temperaturas do corpo humano segundo informações divulgadas no site do médico Drauzio Varella: os parlamentares com temperatura entre 36°C e 37,3°C estariam saudáveis. Aqueles com temperatura entre 37,3°C e 38°C estariam com uma febrícula. E os acima de 38,1°C estariam com febre.
A adaptação cria uma transformação do indicador original:
- Pontuações de 4 a 0 serão consideradas na faixa saudável
- Pontuação 0 = 37,3°C, que é uma temperatura saudável
- Pontuações de -4 a 0 são consideradas febre
A aplicação da escala (da pontuação técnica para a temperatura) segue as fórmulas abaixo:
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação entre 0 e 4: (Pontuação final do deputado)/Pontuação máxima verificada no Ruralômetro* x (-1,3) + 37,3
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação igual a 0: 37,3°C
> Se o parlamentar, na escala técnica, ficou com pontuação entre -4 a 0: (Pontuação final)/Pontuação mínima verificada no Ruralômetro sem o sinal de menos** x (-4,7) + 37,3
*A pontuação máxima verificada no Ruralômetro na escala técnica foi de 1,857143
**A pontuação mínima verificada no Ruralômetro, sem o sinal de menos (-), foi de 2,4
Exemplo:
No caso hipotético de um parlamentar que teve pontuação final -2. A fórmula aplicada para a transposição para a escala de temperatura seria: (-2) / (2,4) x (-4,7) + 37,3 = 41,22 °C
Essa equação, aplicada à pontuação de cada deputado, resulta na temperatura de cada parlamentar.
Quais deputados avaliamos
Os deputados avaliados no Ruralômetro são aqueles que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram eleitos no pleito de 2014 e que participaram de três ou mais votações. Não seria possível comparar a atuação dos deputados que participaram de menos de três votações com todos os outros. Por conta desse critério, 19 deputados foram excluídos do Ruralômetro: Eduardo Cunha, Josias Gomes, Miguel Corrêa, Odair Cunha, Marcio Monteiro, Sebastião Oliveira, Felipe Carreras, Márcio Biolchi, Giovani Feltes, Duarte Nogueira, Floriano Pesaro, Arnaldo Jardim, Rodrigo Garcia, Rejane Dias, João Marcelo, Capitão Fábio Abreu, Mário Negromonte Jr., Edinho Araújo e Julião Amin Castro.
Além destes 19, outros dois deputados morreram, e por isso também não estão na ferramenta: João Castelo (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD). Por conta disso, o Ruralômetro pontua e mostra 492 deputados federais – e não os 513 que foram eleitos em 2014.
O presidente da Casa entre fevereiro de 2015 e maio de 2016, Eduardo Cunha, não está no Ruralômetro por ter votado menos de três vezes nesta legislatura – pelo regimento da Câmara, o presidente só vota em caso de empate. Já o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, teve sua temperatura medida pelo Ruralômetro por ter participado de mais de três votações antes de assumir a presidência.
Como alguns parlamentares mudaram de legenda desde que eleitos, o Ruralômetro adotou como critério o partido declarado ao Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2018.
Entenda os filtros
MULTADOS PELO IBAMA
As informações sobre os deputados que foram multados pelo Ibama foram obtidas através da lista de autuados e áreas embargadas publicada no site do Ibama. Ela foi acessada neste link no dia 14 de julho de 2018 (a lista é periodicamente atualizada). Neste filtro, há também a inclusão de empresas rurais ligadas a deputados que foram embargadas e autuadas pelo Ibama. A relação de empresas dos deputados foi obtida no site da Receita Federal em consulta no dia 4 de agosto de 2018 e foram consideradas apenas as empresas ativas.
MULTADOS POR PROBLEMAS TRABALHISTAS
A partir de informações da Receita Federal, obtivemos todas as empresas rurais ativas que têm deputados federais como sócios ou administradores e, com o CNPJ dessas empresas, verificamos neste link do site do Ministério do Trabalho se elas já foram autuadas por infrações trabalhistas.
Além disso, cruzamos o CNPJ das empresas com todas as listas do trabalho escravo divulgadas pelo Ministério do Trabalho (desde a primeira edição, em 2003, até a última, publicada em abril de 2018). No caso do trabalho escravo, consideramos tanto as empresas rurais ativas quanto as que estão classificadas como baixadas no site da Receita.
DEVEM AO INSS
A lista das empresas de deputados que devem à Previdência Social foi fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Lei de Acesso à Informação, em 13 de junho de 2018. Os valores das dívidas estão em reais e se referem à maio de 2018, última atualização da procuradoria. A listagem dos devedores inclui empresas que devem ao Funrural (INSS rural).
RÉUS/CONDENADOS STF
O Ruralômetro levantou as ações penais no Supremo Tribunal Federal em 14 de julho de 2018 e cruzou a lista dos deputados eleitos em 2014. Foram desconsideradas as ações penais arquivadas, com a pena prescrita, com réus absolvidos ou aquelas que voltaram à 1ª instância por conta da restrição do foro privilegiado, aprovada pelo Supremo em maio de 2018. Desde então, o entendimento é que o foro privilegiado dos senadores e deputados federais vale apenas para crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e para crimes que tenham relação com a atividade legislativa.
FINANCIADOS POR DESMATADORES
Os dados sobre doações eleitorais de 2014 foram obtidos no site do Tribunal Superior Eleitoral e inclui doações diretas (repassadas diretamente aos candidatos) e indiretas (doadas a partidos ou a outros candidatos, que então repassam ao beneficiário final). A base de dados foi extraída do site do TSE em 14 de julho de 2018.
Cruzamos as informações (CNPJs e CPFs) dos doadores com a relação das empresas e pessoas físicas que foram embargadas pelo Ibama desde 2005 por terem cometido infrações e crimes ambientais em todo o Brasil. A base de dados de empresas ou pessoas físicas embargadas por infrações ambientais foi extraída deste link do site do Ibama em 14 de julho de 2018.
Neste cruzamento, foram considerados os CNPJs raiz das empresas, ou seja, os oito primeiros números do CNPJ, que formam a base que identifica a empresa e suas filiais.
FINANCIADOS POR ESCRAVAGISTAS
A base de dados referente aos doadores de campanha em 2014 também foi cruzada com as empresas e pessoas físicas que já entraram no cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, conhecida como 'lista suja' do trabalho escravo. O Ruralômetro considerou todas as 'listas sujas' já divulgadas pelo governo, desde a primeira edição, em 2003, até a última, publicada pelo Ministério do Trabalho em abril de 2018.
Consideramos também os nomes publicados na 'Lista da Transparência', cadastro elaborado com os mesmos critérios pelo governo federal e obtido através da Lei de Acesso à Informação enquanto a 'lista suja' estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, entre dezembro de 2014 e março 2017.
Dessa forma, o Ruralômetro considera informações que foram divulgadas antes e depois das eleições de 2014, o que significa que alguns deputados podem ter recebido a doação antes de a empresa entrar na 'lista suja'.
Os valores das doações estão em reais e referem-se à declaração dos candidatos feitas ao TSE em 2014.
CANDIDATOS 2018
Obtivemos as informações sobre os candidatos no site do TSE em agosto de 2018. Consideramos todos os deputados federais eleitos em 2014 que concorrem à alguma vaga em 2018, tanto no Legislativo quanto no Executivo.
PROPRIETÁRIOS RURAIS
As informações referentes aos deputados que possuem propriedades rurais foram extraídas de duas fontes. Uma delas é a Receita Federal, onde consultamos os nomes dos deputados federais para obter as informações sobre as suas empresas rurais. A outra se baseia na autodeclaração patrimonial que todos os candidatos devem fazer ao Tribunal Superior Eleitoral. Usamos como base as declarações feitas em 2014 já que, neste ano, o tribunal passou a exigir menos detalhamento sobre os bens imóveis dos candidatos. A decisão foi posteriormente revertida, mas nem todos os deputados haviam detalhado seus bens até a publicação do Ruralômetro. A partir da base do TSE, filtramos as autodeclarações patrimoniais que continham os termos: fazenda, gleba, imóvel rural, lote rural, área rural, área no loteamento, terreno agrícola, estabelecimento(s) rural(s), atividade(s) agrícola(s) e propriedade rural.
BANCADA RURALISTA
Os deputados da bancada ruralista são aqueles que constavam como integrantes no site oficial da Frente Parlamentar Agropecuária no dia 23 de agosto de 2018. Consideramos apenas os deputados eleitos em 2014.
Faça donwload das nossas planilhas
A Repórter Brasil disponibiliza sua base de dados tanto nos links abaixo quanto em um repositório em GitHub que mostra como os dados foram extraídos e trabalhados.
> 14 votações nominais desta legislatura que apresentam algum tipo de impacto socioambiental
> Deputados federais eleitos em 2014 que foram multados pelo Ibama
> Empresas rurais (ativas) de deputados federais eleitos em 2014 que foram multadas pelo Ibama
> Deputados federais eleitos em 2014 que são réus e/ou condenados em ações penais no Supremo Tribunal Federal > Deputados federais eleitos em 2014 que autodeclararam ao Tribunal Superior Eleitoral (naquele mesmo ano) possuir algum tipo de imóvel rural > Deputados federais eleitos que são sócios ou administradores de empresas rurais ativas segundo a Receita Federal
